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O projeto de Lei n° 328/2009 de autoria dos vereadores Sandra Lúcia Graça Recco e Marcelo Belinati Martins foi aprovado no dia 04 de janeiro de 2010, tornando a Abrasel Londrina uma entidade de Utilidade Pública.
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Este título significa o reconhecimento ao trabalho da entidade como útil, valioso e importante para o setor, coletividade e sociedade.
O cumprimento das exigências legais contribuiu para a obtenção do título pela associação. Entretando, foi fator fundamental a realização de eventos e cursos com foco na qualificação e fomento do setor, além da preocupação com o meio ambiente. Ficou evidenciado, desta forma, a valiosa contribuição da entidade para a comunidade londrinense.
A sustentação da condição de utilidade pública depende da comprovação da realização de atividades, sem o intuito lucrativo, de objetivo social, ambiental e educacional voltados para o bem-estar e desenvolvimento da sociedade e do setor. Em termos práticos, a Abrasel Londrina deverá apresentar até o dia 30 de abril de cada ano, relatório dos serviços prestados no ano anterior.
Para maiores informações confira em anexo a lei.
ABRASEL LONDRINA
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